O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) cobrou na manhã da terça-feira, 02, esclarecimentos sobre a proposta de venda da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e pediu para a Assembleia rediscutir a Lei 3.690, de 21/12/2011, que autoriza o governo a privatizar a empresa, e acabar com as contradições existentes.
Segundo ele, ao invés de vender a sua parte na Cigás, o Governo do Amazonas poderia manter os 17% da companhia e vincular os dividendos, os lucros obtidos, ano após ano, para a construção da Cidade Universitária e a manutenção/pagamento das despesas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
“Proponho, para não dizer que não falei de flores, que o governador José Melo aceite o nosso projeto, que propõe a revogação da lei ordinária nº 3.690, que autoriza o Executivo a privatizar a Companhia de Gás do Amazonas, Cigás, e abra as discussões sobre uma nova proposta”, disse ele.
De acordo com Chico Preto, quando a ALEAM deu sinal verde para a venda das ações o orçamento previsto correspondia a R$ 200 milhões. Entretanto, hoje, a operação equivale a apenas dois terços de tal valor, e é certo que a diferença entre o prometido e o entregue será arcada pelo Erário, e, portanto, pelo Povo amazonense.
“Vale destacar que só no Plano Plurianual o valor de R$ 199.562.147,00 corresponde ao investimento do Estado na Ampliação da Rede Física de Gás Natural, em atitude incompatível com o intuito de privatizar a empresa e em valor superior ao que seria auferido para custeio da Cidade Universitária. Há, decerto, uma inversão de prioridades. Nessa toada, corre-se o risco de sair com prejuízo nos dois lados da barganha, sem Cigás e sem Cidade Universitária”, alerta.
Justificativa
Chico Preto lembra, na sua justificativa, que a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) é a pessoa jurídica detentora da concessão para a exploração de gás natural no Estado e a sua composição acionária é, atualmente, dividida entre o governo e o setor privado, na proporção de 51% das ações ordinárias (votantes), representando 17% das ações totais, serem do setor público.
“No dia 21 de dezembro de 2011 a Assembleia aprovou a Lei Ordinária nº 3.690/2011, que autorizou ao Poder Executivo a deflagração do processo de desestatização da Cigás, devendo o capital resultante ser integralmente aplicado no empreendimento da Cidade Universitária, em valor à época estimado em mais de R$ 200 milhões, conforme informado a esta Casa Legislativa pelo senhor Lino Chíxaro”, disse.
Segundo o parlamentar, para implementar os passos necessários no processo, o Poder Executivo criou a Comissão Estadual de Desestatização da Cigás, e, a fim de quantificar precisamente o valor de venda das ações, foi iniciado processo licitatório que escolheu o consórcio BSC Gás, composto pelas empresas Saad Advogados, Concrenorte Engenharia e Tecnologia S.S. e pelo Banco BTG Pactual.
“Tal consórcio orçou o valor da empresa em R$ 804 milhões, correspondendo os 17% pertencentes ao Estado em um rendimento de R$ 136,6 milhões aos cofres públicos, valor consideravelmente inferior ao preliminarmente apresentado a esta Assembleia Legislativa. Desde então, não houve mais notícia do prosseguimento do processo de privatização, ou expansão das obras da Cidade Universitária.”, lembra.
De acordo com o deputado, a insistência de fazer a privatização a todo custo abre caminho para a possibilidade de venda da empresa por uma bagatela, considerando-se que os entes privados herdariam a concessão pública de fornecimento de gás pelo prazo de 30 (trinta) anos e os investimentos já realizados para fornecimento residencial de gás.
“Nosso apoio à Cidade Universitária é irrestrito, inexorável e irrevogável, como verdadeira mola do desenvolvimento do ensino superior público e de qualidade. Ademais, sabe-se que a desestatização da Cigás não é condicionante do projeto, o qual corre de maneira independente, sendo a venda de ações apenas um método de financiamento parcial”, completa.
