O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN), afirmou, na quinta-feira, 27, durante o seminário Reforma Política, realizado no auditório da Uninorte, da rua Emilio Moreira, que a sociedade precisa se mobilizar em torno da proposta, para qualificar o processo e levar a classe política a realizar os ajustes necessários.
Para ele, que se manifestou contrário à reeleição para prefeito, governador e presidente da República, a democracia vive, no momento, em todo o mundo, uma crise de representatividade política e no caso brasileiro a reforma deve ser objeto da sociedade, que precisa se conscientizar mais do seu papel, se empenhar e fazer as cobranças necessárias.
“Só com a mobilização da sociedade o Congresso Nacional vai promover as alterações necessárias, no sistema político e partidário, para que tenhamos melhor qualidade de representação e decisões que vão afetar nossas vidas”, disse.
Na avaliação de Chico Preto, entre as muitas reformas que precisam ser implementadas no Brasil se destaca a reforma política, que pode ser considerada como “a mãe” de todas elas.
“Nessa representação, durante a discussão temas importantes como, por exemplo, saúde, educação, tributação, entre outros, isso tudo se volta contra a população quando a qualidade do representante e os instrumentos de controle desse representante não estão atualizados. Aí você começa a perceber um país que estoura em escândalos à três por quatro”, frisou, fazendo questão de destacar que não há reforma política discutida entre quatro paredes.
De acordo com Chico Preto, o custo dessa representação, desse processo eleitoral, também precisa ser avaliado, porque parte dos recursos aplicados poderiam ser destinados ao financiamento de políticas públicas necessárias para atender as crescentes demandas da sociedade brasileira.
“A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas deu o exemplo ao cortar o pagamento do décimo quarto e décimo quinto salário e esses recursos, agora, podem ser usados para gerar, por exemplo, mais saúde, educação e segurança”, completou.
Princípios basilares
Para Chico Preto, a reforma política deve ser feita por partes, programando sua conclusão para 2018.
“Acreditamos que princípios basilares devem ser instituídos para o direcionamento da reforma, tais como o financiamento cidadão de campanhas, através do entendimento e convencimento da pessoa das propostas programáticas e não apenas pelas personalidades que compõem o partido”, argumenta.
Segundo ele, as campanhas devem ter um limite de gastos fixado pela Justiça Eleitoral, evitando encarecer as campanhas e a desigualdade econômica. A definição clara do tipo de voto como, por exemplo, o voto distrital misto, com candidatos em lista e candidatos por distrito.
Para Chico Preto, as coligações eleitorais devem ser proibidas para o Legislativo, pois são uniões passageiras, estabelecidas por mera conveniência, sem qualquer afinidade ideológica entre os partidos coligados, sendo, apenas, para aumentar tempo de TV e viabilizar o maior número de cadeiras.
“O fim do foro privilegiado para crimes não políticos também deve ser avaliado”, destaca, se manifestando favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
Segundo ele, há que se levar em conta, também, a questão da segurança jurídica, pois a reforma deve ser constitucional e infraconstitucional, com consultas simultâneas ao STF. “A união dos três poderes é fundamental para a consolidação”, observa.
Questões centrais
Na avaliação do deputado Chico Preto são questões centrais do processo de Reforma Política:
Financiamento de campanha – exclusivamente público?
Modelo misto?
Doação para partidos ou candidatos? Com ou sem restrições?
Sistema eleitoral - proporcional como é hoje?
Voto distrital puro ou misto?
Voto majoritário para a eleição de parlamentares?
Voto em lista fechada ou flexível?
Voto em dois turnos como propõe entidades da sociedade civil? Alinhamento de eleições com todos os cargos eletivos no mesmo ano?
Senado – Continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado? Redução do tempo de mandato de senador? Fim da suplência no senado?
Coligações – Manutenção ou não das coligações partidárias para deputados federais, estaduais e vereadores?
Voto Secreto Parlamentar – Fim ou não do voto secreto?
O Brasil tem as eleições mais caras do planeta, garante professor
O advogado, assessor do Senado Federal e professor do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL), Arlindo Fernandes de Oliveira, falou sobre a reforma política, da constituição de 1986 aos caminhos percorridos pelo Congresso Nacional, na abertura do seminário, e deixou claro que o processo eleitoral no Brasil é o mais caro do planeta.
Segundo ele, ou se muda o sistema eleitoral ou vamos continuar com as eleições mais caras do mundo”. Entretanto, a questão não é tão simples quanto possa parecer.
Para ilustrar o seu pensamento lançou questionamentos: "Se for aprovado o financiamento público, como vai ser feita a distribuição dos recursos? Com base em quais princípios? Quem vai distribuir? Vão dar para os partidos pequenos os mesmos valores destinados aos grandes? É correto proibir os partidos pequenos de recorrerem à sociedade em busca de instrumentos para compensar as desigualdades?
Segundo o professor Arlindo, criar leis para proibir as empresas privadas de patrocinar as eleições não é o melhor caminho para baratear o processo, porque, no Brasil você tem as leis que pegam e as leis que não pegam e há, ainda, a necessidade de se avaliar a eficácia jurídica e social da lei.
“O sistema eleitoral e a questão do financiamento de campanha merecem mais atenção e devem concentrar os debates em torno da reforma política a partir do próximo ano”, argumentou.
