Com o intuito de impedir o reordenamento na Saúde Pública proposto pelo Governo do Estado, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou, na quinta-feira (16), no Ministério Público Federal (MPF/AM), uma representação para garantir aos cidadãos de Manaus o amplo e irrestrito acesso à prestação de serviços de saúde. O documento foi subscrito, ainda, pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT).
O documento pede a instauração de inquérito civil para apurar a omissão e violação do direito à saúde da população de Manaus, bem como os riscos de comprometimento do atendimento em todas as zonas da cidade e prejuízos na prestação dos serviços de saúde aos cidadãos, uma vez que o Governo do Estado pretende transformar os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caics) em UBSs e alguns Serviços de Pronto Atendimento (SPAs).
“A nossa representação no Ministério Público Federal é no sentido que o ministério possa intervir para garantir esse direito e impedir que aja esse reordenamento, porque é um eufemismo que está sendo usado por ele (secretário Pedro Elias) para acabar com os atendimentos nos Caics, Caimis e SPAs, e nós já conversamos com muita gente dessa área que classifica essa ação como uma tragédia”, observou o parlamentar. Uma representação também já foi protocolada pelos parlamentares no Ministério Público do Estado do Amazonas.
Em conversa com o procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson Barreiros Júnior, na manhã desta sexta-feira (17), o vereador foi informado que, na próxima terça-feira ( 21), às 14h, o MPF realizará, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE/AM), na sede do órgão estadual, uma Audiência Pública, com o secretário da pasta estadual de saúde, Pedro Elias de Souza. “Nós iremos participar dessa audiência, e o procurador-chefe garantiu que o Ministério Federal vai fazer seu papel”, disse.
Bibiano, ainda, destacou que a própria Câmara já realizou uma audiência pública com o secretário estadual Pedro Elias, onde o mesmo apresentou explicações que não foram satisfatórias.
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Texto: DIRCOM/CMM
Foto: Aldemir Garcia
