O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a implantação de um ‘Programa de Proteção dos Cursos das Águas’ com a inclusão de ações prioritárias em gestão ambiental visando à preservação do meio ambiente.
O objetivo da proposta do parlamentar é delimitar as faixas marginais nos termos da legislação específica para evitar que Manaus sofra com a explosão de ocupações irregulares das margens dos igarapés que a cortam.
“Durante muito tempo e até os dias de hoje nossa cidade sofre com o problema das ocupações irregulares nas margens dos igarapés. Com a implantação do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) muito se resgatou dos prejuízos ambientais e sociais decorrentes da inércia do Poder Público no passado, não muito distante, mas ainda há muito a fazer”, frisou o vereador.
A proposta de emenda ao Projeto 078/2016, ou seja, à LDO, defende que por meio da implantação do programa com ações prioritárias é possível inibir e impedir o retorno de ocupações antes existentes e evitar o surgimento de novas.
As emendas apresentadas pelos vereadores deverão ser analisadas na próxima semana, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovada devido o recesso dos parlamentares que inicia no próximo dia 24 de junho.
“Esse importante instrumento legal não pode ficar sem ser regulamentado e implantando pelo Poder Público. Por isso, sua implantação deve ser uma das maiores prioridades dessa administração atual. Espero que nossa emenda seja aprovada e incluída na LDO”, concluiu Everaldo.
Informou a assessoria do vereador
