O projeto de lei que obriga os órgãos da administração pública estadual a destinar o material descartado, às associações e cooperativas de coleta seletiva para reciclagem, foi aprovado na ultima Quarta-Feira (29), em plenário, na Assembleia Legislativa. Autor do projeto, o deputado Luiz Castro destacou a sua importância ambiental e econômica na geração de renda para os catadores de material reciclável.
O Poder Público, segundo Luiz Castro, precisa dar o exemplo na destinação correta dos resíduos descartados, agregando a essa prática a geração de renda de maneira sustentável. O projeto torna obrigatória a separação dos resíduos recicláveis e a destinação prioritária aos catadores.
A expectativa do deputado é que o projeto seja sancionado em breve. De acordo com o projeto, será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, em cada órgão da administração estadual direta e indireta, no prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei.
A comissão será responsável pela implantação, supervisão e separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como pela comprovação, quando exigida da sua destinação prioritariamente para as associações e cooperativas de catadores, que poderão firmar acordo com a Comissão a fim de partilhar os resíduos recicláveis.
De acordo com o deputado Luiz Castro, muitas empresas já incorporaram essa prática da destinação dos resíduos recicláveis às cooperativas de catadores, contando inclusive com o apoio da Prefeitura de Manaus, da Ufam, do Ministério Público do Trabalho e da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
