Veja.
So que Praciano deve estar com algum tipo de doença que acabou afetando sua memoria e foi desmascarado por internautas que postaram o link onde encontra a assinatura de Francisco dando apoio a PEC.
Veja. clique aqui.
Praciano diz que nao assinou PEC 033 e foi desmascarado por internautas.
E qual o problema dele ter assinaod a PEC??
ResponderExcluirDê-me bons motivos para não aprová-la.
prenda um pouco meu caro amigo e veja porque nao se deve aprovar.
ExcluirPara quem nao sabe o que é PEC 33 O que é
A proposta de emenda constitucional número 33, a chamada PEC 33 (leia a íntegra), impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.
Quem propôs
A PEC foi protocolada em 2011 pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI).
Os argumentos
Na justificativa da proposta, Nazareno Fontelles aponta "ativismo judicial" do Supremo, isto é, ao decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do Legislativo. Para o parlamentar, o ativismo representa "grave violação ao regime democrático e aos princípios constitucionais".
Os pontos principais da PEC
A PEC modifica três artigos da Constituição e estabelece que:
- passam a ser necessários os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necessários os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente).
- em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.
- fica transferido do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A tramitação
A PEC foi aprovada em 24 de abril de 2013 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, a próxima etapa de tramitação é a formação de uma comissão especial para análise do projeto, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Aprovada na comissão especial, a PEC será votada no plenário.
A favor e contra
Parte dos deputados defende a proposta; ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra.
Tem gente q e tao ignorante, nao sabe do que se trata e fica fazendo pergunta idiota - como dizia o personagem de Francisco Milane - " Pergunta idiota, tolerancia zero."
ResponderExcluirblog de merda,sempre esses alienados tentando acabar com o brilho dos parlamentares do PT,MAS NUNCA IRAM CONSEGUIR!
ResponderExcluirMostra tua cara Anonimo babaca.
ResponderExcluir