Por: Jane Coelho
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, vai propor nesta segunda-feira (18) uma minuta de emenda que será incluída ao projeto de lei que cria o consórcio público entre o estado e prefeitura para a integração do Programa Água para Manaus (Proama) ao sistema de abastecimento da cidade. A proposta de emenda vai obrigar que o consórcio público seja responsável diretamente pela administração financeira e serviços de água do Proama. O projeto de lei será enviado, no início da semana, pelo Governo do Estado e Prefeitura ao legislativo estadual e municipal para aprovação.
De acordo com o termo de compromisso criado em 2008 entre a Prefeitura e o Estado, para a gestão associada de serviços públicos na área de saneamento básico, faz-se necessária a formação de consórcio público ou a celebração de Convênio de Cooperação, conforme previsto nos termos do artigo 8° da Lei 11.445/2007 e no artigo13, § 5° da Lei 11.107/2005.
Segundo matérias jornalísticas veiculadas na cidade, o procurador geral do município Marcos Cavalcanti, informou que o projeto de lei que vai criar o consórcio público entre o Estado e Prefeitura já deve está sendo analisado pelo prefeito e pelo governador e entrará em tramitação, em caráter de urgência, na Câmara Municipal.
Pela proposta de consórcio apresentada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, a gestão administrativa e financeira do Proama deverá ser entregue à iniciativa privada, que, por sua vez terá plenos poderes para vender a água para a concessionária.
Para o vereador Waldemir José, se o Proama for entregue à iniciativa privada um custo mais elevado será incorporado à tarifa de água, sacrificando mais ainda a população. “Temos que melhorar a vida das pessoas. O custo da água em Manaus é altíssimo. Se houver um terceiro gestor, a tarifa ficará ainda mais elevada”, comentou.
O líder petista disse, ainda, que o ideal seria que o consórcio vendesse a água diretamente para a Manaus Ambiental, sem necessidade de terceirizar a gestão. “Isso eliminaria um intermediário. O consórcio terá que vender água diretamente para empresa, logo a água ficaria mais barata quando chegar nas casas das pessoas”, disse.
Por esse motivo, Waldemir José anunciará na sessão plenária de segunda-feira, a apresentação de uma emenda ao projeto, quando este chegar à Casa legislativa, para que o próprio consórcio seja o responsável pelo repasse da água diretamente para a empresa concessionária. Ele espera, ainda, que seu projeto seja aprovado pelos demais parlamentares da Câmara, haja vista a contribuição para melhoria do abastecimento de água na cidade.
